Como demitir uma empregada doméstica sem errar?

Demitir uma empregada doméstica sem errar é uma sequência de seis passos com um prazo fixo no fim: 10 dias corridos para pagar tudo. A conversa, o aviso prévio por escrito, o registro no eSocial Doméstico, o termo de rescisão, a guia do FGTS e o pagamento com comprovante formam a prova de que a saída foi feita dentro da Lei Complementar 150/2015. Este roteiro trata do dia da demissão; as contas de cada verba estão no guia de cálculo da rescisão da empregada doméstica.

Quais são os passos para demitir uma empregada doméstica?

São 6 passos, e só o último tem prazo legal curto: o pagamento em até 10 dias do fim do contrato (CLT, art. 477, §6º). A ordem abaixo evita retrabalho no eSocial e deixa cada etapa documentada.

Passo	O que fazer	Quando
1. Conferir a situação	Checar gravidez, afastamento pelo INSS, férias vencidas e tempo de casa	Antes da conversa
2. Conversar	Comunicar a decisão em particular, com calma e sem discutir culpa	No dia escolhido
3. Entregar o aviso por escrito	Aviso prévio trabalhado ou indenizado, com data e assinatura dela	Na mesma conversa
4. Registrar no eSocial	Desligamento com data, motivo e tipo de aviso	Até 10 dias antes ou logo após a saída
5. Conferir e imprimir	Termo de rescisão e DAE rescisória (FGTS)	Antes do pagamento
6. Pagar e colher assinaturas	Transferência das verbas, DAE paga, termo assinado	Até 10 dias do fim do contrato

O que conferir antes de chamar a empregada para conversar?

Quatro situações mudam a demissão, e todas se conferem na pasta dela antes da conversa. A primeira é a gravidez: a empregada gestante tem estabilidade desde a confirmação até 5 meses após o parto, inclusive durante o aviso prévio (ADCT, art. 10, II, b). O tema tem regras próprias, explicadas no texto sobre empregada doméstica gestante.

A segunda é o afastamento pelo INSS: com o contrato suspenso por auxílio, a dispensa espera o retorno. A terceira são as férias: períodos aquisitivos fechados e não tirados entram na rescisão, e os que passaram do prazo de concessão entram em dobro. A quarta é o tempo de casa, que define os dias de aviso prévio.

Se a saída tiver motivo grave, como furto ou abandono, o caminho é outro e depende de prova. Os critérios estão no guia de justa causa da empregada doméstica. Este roteiro cobre a dispensa sem justa causa, que é a mais comum.

Como conduzir a conversa de demissão?

A conversa tem 3 partes: a decisão, o motivo em uma frase e o que vem a seguir. Funciona melhor em particular, no início do expediente e com a decisão já tomada. Diga o motivo sem acusação e explique o tipo de aviso, a data do último dia e quando o dinheiro cai na conta.

Leve o aviso impresso para a conversa. Ela assina a via do empregador com a data em que recebeu, e fica com a outra. Se ela preferir não assinar, entregue na frente de uma testemunha, que assina no lugar, ou mande o aviso por mensagem e guarde o registro.

Muita família adia a papelada porque a relação é boa e a empregada trabalha na casa há anos. É justamente no fim de uma relação longa que os processos costumam nascer, às vezes por conselho de um parente dela meses depois. Com o aviso assinado, o termo discriminado e o comprovante de pagamento, a conversa boa do dia fica registrada do jeito que aconteceu.

Aviso prévio trabalhado ou indenizado: qual escolher?

O aviso prévio é de 30 dias, mais 3 dias por ano de casa, até 90 dias (LC 150, art. 23). O empregador escolhe se ela cumpre o aviso trabalhando ou se recebe esses dias em dinheiro e sai no mesmo dia.

• Trabalhado: ela continua na casa até o fim do aviso, com a jornada reduzida em 2 horas por dia ou, se preferir, com 7 dias corridos de folga no final, sem desconto no salário (LC 150, art. 24).
• Indenizado: ela sai no dia da conversa e recebe o valor dos dias de aviso. Com salário de R$ 2.000 e 2 anos fechados de casa, são 36 dias: R$ 2.000 ÷ 30 × 36 = R$ 2.400,00.

Os dias de aviso contam como tempo de serviço mesmo quando indenizados, e isso aumenta o 13º e as férias proporcionais. A tabela de dias por tempo de casa está no texto sobre aviso prévio proporcional da empregada doméstica.

Como registrar o desligamento no eSocial Doméstico?

O desligamento é feito em Empregados, Gestão de Empregados, botão Desligamento, e pode ser registrado com até 10 dias de antecedência, segundo o Manual do Empregador Doméstico do eSocial. O sistema pede três dados e depois calcula as verbas sozinho.

1. Data de desligamento: o último dia do contrato. No aviso indenizado, é o dia da dispensa; no trabalhado, o último dia do aviso.
2. Motivo: "do empregador, sem justa causa".
3. Tipo de aviso: trabalhado, indenizado ou misto.

Antes de salvar, a folha do mês da saída precisa estar aberta e sem remuneração lançada para ela. Se estiver fechada, reabra e use o botão Excluir remuneração. Depois, confira as verbas calculadas, informe a data de pagamento e imprima o termo de rescisão.

Na dispensa sem justa causa, o eSocial gera a DAE rescisória só com o FGTS: 8% sobre o mês da saída e o aviso indenizado, mais os 3,2% da indenização compensatória. Ela vence no mesmo prazo das verbas. O INSS e o imposto de renda da rescisão vão na DAE mensal, que vence no dia 20 do mês seguinte.

Qual é o prazo para pagar a demissão?

O prazo é de 10 dias corridos a partir do fim do contrato, e o atraso gera multa de um salário a favor da empregada (CLT, art. 477, §8º). Com salário de R$ 2.000, um dia de atraso custa R$ 2.000 a mais.

Pague por transferência para a conta dela, no valor líquido do termo, e pague a DAE rescisória no mesmo dia. O comprovante bancário, com o nome dela e a data, é o documento que encerra qualquer dúvida sobre o pagamento.

Que documentos precisam estar assinados no fim?

Três documentos fecham a demissão, e todos ficam na pasta da empregada por pelo menos 5 anos, que é o período que uma ação pode cobrar.

• Aviso prévio assinado, com a data de entrega.
• Termo de rescisão gerado no eSocial, com cada verba discriminada, assinado por ela.
• Comprovantes: transferência das verbas, DAE rescisória paga e, no mês seguinte, a DAE mensal paga.

A carteira de trabalho física não precisa de anotação de saída para desligamentos a partir de 24/09/2019: a baixa aparece na Carteira de Trabalho Digital com os dados do eSocial. A homologação no sindicato também deixou de ser exigida. Com a dispensa sem justa causa registrada, ela pode pedir o seguro-desemprego entre o 7º e o 90º dia após a saída, se tiver 15 meses de trabalho doméstico nos últimos 24 (LC 150, arts. 26 a 29).