A empregada pediu demissão. O que eu pago?

Quando a empregada doméstica pede demissão, o acerto é menor do que numa dispensa: saem o aviso prévio indenizado, a multa do FGTS e o seguro-desemprego. Ficam o saldo de salário, o 13º proporcional e as férias com um terço, pagos em até 10 dias do fim do contrato. As regras estão na Lei Complementar 150/2015 e, no que ela não trata, na CLT.

Quais verbas entram no pedido de demissão?

Entram 4 verbas: saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas com um terço e férias proporcionais com um terço. A tabela mostra o que muda em relação à dispensa sem justa causa.

Item	No pedido de demissão	Regra
Saldo de salário	Paga	Dias trabalhados no mês da saída
13º proporcional	Paga	1/12 por mês com 15 dias ou mais
Férias vencidas + um terço	Paga	Em dobro se já passaram do prazo
Férias proporcionais + um terço	Paga	LC 150, art. 17, §1º
Aviso prévio	Ela deve 30 dias	Desconto se não cumprir (art. 23, §4º)
Saque do FGTS e multa	Não tem	O FGTS fica na conta dela
3,2% depositados	Voltam ao empregador	LC 150, art. 22, §1º
Seguro-desemprego	Não tem	LC 150, art. 26

O prazo de pagamento é o mesmo de qualquer rescisão: 10 dias corridos do fim do contrato (CLT, art. 477, §6º). Atrasar gera multa de um salário a favor da empregada.

Ela precisa cumprir o aviso prévio?

Sim: quem pede demissão deve 30 dias de aviso ao empregador, sem o acréscimo de 3 dias por ano de casa. O aviso proporcional é devido ao empregado (LC 150, art. 23, §2º), então não aumenta quando a iniciativa é dela. A redução de 2 horas por dia durante o aviso também não se aplica, porque a lei a prevê só quando a rescisão parte do empregador (art. 24).

Há três caminhos, e todos devem ficar escritos:

• Ela cumpre os 30 dias trabalhando, e o contrato termina no último dia do aviso.
• O empregador dispensa o aviso: o contrato termina na data combinada, sem desconto e sem pagamento desses dias.
• Ela sai sem cumprir: o empregador pode descontar o salário dos 30 dias da rescisão (LC 150, art. 23, §4º).

As regras gerais do aviso, inclusive a tabela de dias por tempo de casa na dispensa, estão no texto sobre aviso prévio da empregada doméstica.

Exemplo com números: salário de R$ 1.621

Uma empregada com salário de R$ 1.621, admitida em 02/02/2025, entrega o pedido de demissão em 31/08/2026 e cumpre o aviso de 1º a 30 de setembro. Ela não tirou as férias do primeiro período (02/02/2025 a 01/02/2026), que ainda estão no prazo. O líquido é de R$ 6.226,21, a pagar até sexta, 09/10/2026, porque o 10º dia cai num sábado.

Verba	Cálculo	Valor
Saldo de salário (30 dias de setembro)	R$ 1.621 ÷ 30 × 30	R$ 1.621,00
13º proporcional (9/12)	R$ 1.621 ÷ 12 × 9	R$ 1.215,75
Férias vencidas + um terço	R$ 1.621,00 + R$ 540,33	R$ 2.161,33
Férias proporcionais (8/12) + um terço	R$ 1.080,67 + R$ 360,22	R$ 1.440,89
Total bruto		R$ 6.438,97
INSS sobre o saldo	R$ 1.621 × 7,5%	− R$ 121,58
INSS sobre o 13º	R$ 1.215,75 × 7,5%	− R$ 91,18
Imposto de renda	Abaixo de R$ 5.000 em 2026	R$ 0,00
Líquido		R$ 6.226,21

As férias proporcionais somam 8/12 porque, de 02/02/2026 a 30/09/2026, são 7 meses cheios e mais 29 dias, e fração acima de 14 dias conta como mês. Férias indenizadas não têm desconto de INSS.

Se ela avisasse em 31/08/2026 e saísse no mesmo dia, sem cumprir o aviso, a conta mudaria. O saldo seria agosto inteiro, R$ 1.621,00; o 13º cairia para 8/12, R$ 1.080,67; as férias proporcionais para 7/12, R$ 1.260,78; e as vencidas seguiriam em R$ 2.161,33. O bruto ficaria em R$ 6.123,78. Descontados o INSS (R$ 121,58 + R$ 81,05) e os 30 dias de aviso não cumprido (R$ 1.621,00), o líquido seria de R$ 4.300,15.

O que acontece com o FGTS e com os 3,2%?

No pedido de demissão, o FGTS de 8% continua na conta vinculada da empregada, sem saque, e os 3,2% da indenização compensatória voltam para o empregador (LC 150, art. 22, §1º). Esse depósito mensal existe para cobrir a multa da dispensa sem justa causa; quando a saída é a pedido, ele é liberado para quem depositou.

No eSocial Doméstico, o motivo é "do trabalhador, pedido de demissão". Nesse motivo, o sistema não gera DAE rescisória. O FGTS do mês da saída, o INSS e o imposto de renda, se houver, entram na DAE mensal, que vence no dia 20 do mês seguinte. A lógica de cada depósito está no guia do FGTS da empregada doméstica.

O pedido precisa ser por escrito?

Precisa estar por escrito para servir de prova: 1 folha, com data, a frase de que ela pede demissão por iniciativa própria, a opção sobre o aviso e a assinatura dela. Escrito à mão por ela é o formato mais seguro.

Sem esse papel, uma saída amigável pode ser contada depois como dispensa sem justa causa, com aviso indenizado, multa do FGTS e seguro-desemprego. Quem precisa provar que a iniciativa foi dela é o empregador. O mesmo vale para o pagamento: muita família que sempre pagou tudo em dinheiro, e em dia, descobre na Justiça que pagamento sem recibo não conta como prova. O acerto por transferência, com o termo de rescisão do eSocial assinado, resolve os dois pontos. Os modelos de verba por tipo de saída estão no guia de rescisão da empregada doméstica.

E se a empregada que pediu demissão estiver grávida?

O pedido de demissão de uma gestante só vale com a assistência do sindicato ou de autoridade competente, segundo a tese do Tema 55 do TST, que aplica o artigo 500 da CLT. A estabilidade vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Sem a assistência, o pedido pode ser anulado e convertido em dispensa, com indenização do período de estabilidade. Os detalhes estão no texto sobre empregada doméstica gestante.