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Riscos e processos

O que acontece se eu não registrar minha empregada doméstica?

Por Equipe técnica da Hiper Doméstica · revisado em · 7 min de leitura

Resposta curta

Se você não registrar a empregada doméstica que trabalha 3 ou mais dias por semana, acumula uma dívida de FGTS, INSS, férias e 13º que pode ser cobrada por até 5 anos, fica sujeito a multa na fiscalização e ela fica sem cobertura do INSS. No salário mínimo de 2026, a conta cresce cerca de R$ 760 por mês.

Quem não registra a empregada doméstica raramente sente alguma consequência no dia a dia. O salário é pago, a relação vai bem e nada chega pelo correio. O efeito aparece depois, somado, quando a relação termina ou quando alguém precisa provar o que foi pago. Saber exatamente o que acontece ajuda a decidir com calma e a corrigir antes que a conta cresça.

O que acontece, na prática, se eu não registrar a empregada doméstica?

Acontecem quatro coisas ao mesmo tempo: você acumula uma dívida mensal de FGTS, INSS, férias e 13º; fica exposto a uma ação trabalhista que pode cobrar até 5 anos para trás; pode ser multado numa fiscalização; e a empregada fica sem a cobertura do INSS. O dever de registrar vale para quem trabalha 3 ou mais dias por semana na mesma casa (LC 150/2015, art. 1º).

ConsequênciaRegraQuando aparece
Encargos não recolhidos (20% do salário por mês)LC 150/2015, art. 34Na regularização ou no processo, com multa e juros
Férias e 13º sem prova de pagamentoLC 150/2015, art. 17, e CLT, art. 137No processo; férias vencidas são pagas em dobro
Ação trabalhistaLC 150/2015, art. 43Até 2 anos após o fim do contrato, cobrando 5 anos
Multa administrativaCLT, art. 47, e LC 150/2015, art. 44Numa fiscalização agendada na residência
Empregada sem auxílio do INSSFalta de contribuição na guia DAEEm caso de doença, gravidez ou acidente

Quanto a dívida cresce a cada mês sem registro?

Para uma empregada com salário de R$ 1.621, o mínimo nacional de 2026, cada mês sem registro soma cerca de R$ 760,97 ao que pode ser cobrado depois. A conta abaixo usa só os itens que existiriam se ela estivesse registrada.

Item de cada mêsComo calcularValor
Encargos do empregador na DAER$ 1.621 × 20%R$ 324,20
INSS da empregada que não foi descontadoR$ 1.621 × 7,5%R$ 121,58
Parcela mensal das férias com o terçoR$ 1.621 × 4/3 ÷ 12R$ 180,11
Parcela mensal do 13ºR$ 1.621 ÷ 12R$ 135,08
Total por mêsR$ 760,97

Em 24 meses, a soma chega a R$ 18.263,28. É uma estimativa conservadora: ela não inclui os encargos sobre o 13º, a multa e os juros das guias atrasadas, as férias em dobro quando o prazo de concessão vence, nem horas extras. Quem pagou férias e 13º em dinheiro, sem recibo, tende a pagar de novo, porque o pagamento precisa ser provado por quem pagou.

Para ver o número do seu caso, com o salário e o tempo reais, use o simulador de risco trabalhista. Ele mostra o cálculo item por item.

A empregada pode entrar na Justiça mesmo depois de sair?

Pode, por até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os valores dos 5 anos anteriores à data da ação (LC 150/2015, art. 43). O pedido de anotação na carteira para contar tempo de aposentadoria não tem prazo (CLT, art. 11, § 1º), então o vínculo inteiro pode ser reconhecido.

A relação boa é a regra, e é justamente por isso que quase ninguém se prepara. O processo costuma nascer de um fim de relação mal resolvido, de uma doença, de uma aposentadoria negada por falta de contribuição ou do conselho de um parente. O registro protege você no dia em que a conversa deixa de ser fácil. Os prazos em detalhe estão no texto sobre se a empregada pode processar depois de anos, e a composição de uma ação está em quanto custa um processo trabalhista de empregada doméstica.

Sem ponto, a jornada alegada tende a prevalecer

O controle de jornada é obrigatório (LC 150/2015, art. 12). Quando ele não existe, o horário alegado pela empregada tende a ser aceito no processo, e as horas extras costumam ser o maior item da conta. A saída é simples: folha de ponto assinada todo mês.

O que acontece numa fiscalização do trabalho?

Na casa de família, o auditor-fiscal só entra com visita agendada, e a fiscalização é prioritariamente orientadora (LC 150/2015, art. 44). A falta de anotação na carteira é uma das exceções em que a autuação pode acontecer já na primeira visita, com a multa por empregado não registrado do art. 47 da CLT, aplicada de forma subsidiária ao trabalho doméstico.

A fiscalização costuma começar por uma denúncia. Por isso ela é menos frequente que a ação trabalhista, mas soma um valor que não existiria com o registro em dia.

O que a empregada perde sem registro, e por que isso volta para você?

Sem as contribuições da guia DAE, a empregada fica sem auxílio do INSS em caso de doença, sem salário-maternidade, sem tempo contado para a aposentadoria e sem seguro-desemprego quando for dispensada. Com registro, afastamentos de mais de 15 dias são pagos pelo INSS desde o primeiro dia, e o salário-maternidade de 120 dias é pago direto a ela.

Esse ponto volta para você de duas formas. Numa doença longa, a família costuma continuar ajudando do próprio bolso, sem nenhum respaldo. E, numa ação, a Justiça do Trabalho costuma mandar indenizar o seguro-desemprego que ela deixou de receber por falta das guias, quando ela cumpria os requisitos (Súmula 389 do TST). Em 2026, são até 3 parcelas de R$ 1.621.

Não registrei até hoje. Qual é a saída?

A saída é registrar agora com a data real de início, recolher o que ficou para trás e organizar a rotina daqui para frente. Registrar interrompe o acúmulo de R$ 760,97 por mês do exemplo, cria a prova que faltava e abre caminho para um acerto com segurança.

  1. Confirme a frequência. Até 2 dias por semana, não há vínculo. A partir de 3, há, desde o dia em que a rotina começou.
  2. Registre com a data real. O eSocial Doméstico aceita admissão com data passada e calcula multa e juros das guias atrasadas. Por que a data certa importa está em registrar a empregada com data retroativa.
  3. Acerte férias e 13º pendentes. Com recibo assinado.
  4. Comece a rotina. Ponto assinado, salário por transferência, holerite assinado e DAE paga até o dia 20 do mês seguinte.

O passo a passo da regularização de um vínculo antigo, com um exemplo de custo, está em empregada doméstica sem registro: como regularizar.

Quanto custa fazer tudo certo desde o início?

Com o registro em dia, o custo total fica cerca de 43% acima do salário: para R$ 1.621, são R$ 2.323,43 por mês, já com encargos e as provisões de férias e 13º. É um valor previsível, que você planeja, em vez de uma conta que chega inteira no fim da relação.

A Hiper cuida do departamento pessoal de mais de 6.000 empregadores domésticos desde 1968. O Kit Empregador Doméstico faz o registro, a folha, a guia, o ponto, as férias, o 13º e a rescisão, e a regularização do período antigo é orçada à parte depois de olhar o seu caso.

Perguntas frequentes

Quantos dias por semana obrigam o registro da empregada doméstica?

Três ou mais dias por semana na mesma casa. Até dois dias, a pessoa é diarista e não há vínculo (LC 150/2015, art. 1º).

Qual o prazo para registrar a empregada no eSocial?

O cadastro deve ser feito até o dia anterior ao início do trabalho. A carteira de trabalho precisa ser anotada em até 48 horas da admissão (LC 150/2015, art. 9º).

O fiscal do trabalho pode entrar na minha casa?

Só com visita agendada e em horário combinado com o empregador (LC 150/2015, art. 44). A fiscalização é prioritariamente orientadora, mas a falta de anotação na carteira pode ser autuada já na primeira visita.

Se a empregada nunca reclamou, ainda existe risco?

Existe. Ela pode entrar com ação até 2 anos depois do fim do contrato e cobrar os últimos 5 anos. O pedido de anotação da carteira para fins de aposentadoria não prescreve.

Já passou muito tempo. Ainda vale a pena registrar?

Vale. O registro com a data real interrompe o acúmulo mensal, cria a prova que faltava e reduz o que pode ser cobrado depois.

Fontes

Revisado em 19 de setembro de 2026. Valores de salário mínimo, piso regional e faixas do INSS são revistos todo ano.

Regularize antes que vire processo.

Registrar interrompe a contagem em vez de aumentá-la. A Hiper levanta o período, calcula o que existe em aberto e monta o caminho.

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