Como registrar cuidador de idoso na escala 12x36?

Quando um pai ou uma mãe passa a precisar de companhia o tempo todo, a escala 12x36 costuma ser a primeira ideia: cada cuidador faz 12 horas e descansa 36. O formato é permitido por lei para o trabalho doméstico, mas tem regras próprias de registro, feriado, intervalo e adicional noturno.

Cuidador de idoso é empregado doméstico?

Sim, quando é contratado pela família para trabalhar na casa, por mais de dois dias por semana, com salário e seguindo a orientação de quem contrata. É a definição do art. 1º da Lei Complementar 150/2015, e ela vale para o cuidador de idoso como vale para a cozinheira ou a babá.

Na escala 12x36, o cuidador trabalha em dias alternados, o que dá três ou quatro plantões por semana. Por isso, praticamente todo cuidador em 12x36 tem vínculo e precisa ser registrado no eSocial Doméstico antes do primeiro plantão. Quem cuida do idoso só um ou dois dias por semana é diarista autônomo. A família que trata o cuidador de plantão como "diarista" costuma estar de boa-fé, mas a conta é de dias por semana: a partir de três, existe vínculo, com ou sem papel. A mesma regra vale para babá, caseiro e motorista, como mostra o texto sobre quem conta como empregado doméstico.

Se o cuidador vem por uma empresa de home care que o registra, o empregador é a empresa. Se a família contrata e paga direto, a família é o empregador.

Como funciona a escala 12x36 no trabalho doméstico

A escala 12x36 alterna 12 horas seguidas de trabalho com 36 horas ininterruptas de descanso, e ela só existe com acordo escrito entre você e o cuidador (LC 150/2015, art. 10). Sem esse documento assinado, a jornada normal é de 8 horas por dia e 44 por semana, e as horas acima disso viram hora extra.

Os horários mais comuns são das 7h às 19h no plantão do dia e das 19h às 7h no plantão da noite. Num mês de 30 dias, cada cuidador faz cerca de 15 plantões.

Ponto	Regra na 12x36	Base legal
Acordo	Obrigatório, por escrito	LC 150/2015, art. 10
Domingos e feriados	Já pagos no salário mensal e considerados compensados	LC 150/2015, art. 10, § 1º
Intervalo	Concedido ou indenizado	LC 150/2015, art. 10
Trabalho entre 22h e 5h	Adicional de pelo menos 20%, com hora noturna de 52 minutos e 30 segundos	LC 150/2015, art. 14
Horas depois das 5h no plantão noturno	Consideradas compensadas pela escala	LC 150/2015, art. 10, § 1º
Registro de horário	Obrigatório em todos os plantões	LC 150/2015, art. 12

Feriado na escala 12x36: paga em dobro?

Não paga em dobro. Com o acordo escrito, o salário mensal já remunera o descanso semanal e os feriados, e o plantão que cai num feriado é tratado como compensado (LC 150/2015, art. 10, § 1º). O mesmo vale para o domingo.

Essa regra só funciona dentro da escala. Se o cuidador trabalha num dia que seria de folga, fora da sequência 12 por 36, esse dia não está coberto pelo salário e deve ser pago à parte.

Intervalo do cuidador de idoso na 12x36

O cuidador tem direito a intervalo para repouso e alimentação durante o plantão, e a lei aceita duas saídas: concede o intervalo ou paga por ele. O art. 10 da LC 150/2015 fala em intervalos "observados ou indenizados".

Na rotina de quem cuida de um idoso, sair de perto nem sempre é possível. Quando o cuidador come ao lado da cama, atento a qualquer chamado, o intervalo não aconteceu de verdade. Nesse caso, o caminho mais seguro é indenizar esse tempo todo mês e deixar isso claro no acordo e no holerite.

Adicional noturno do cuidador: exemplo com números

Quem trabalha entre 22h e 5h recebe adicional de pelo menos 20% sobre a hora normal, e cada hora noturna vale 52 minutos e 30 segundos (LC 150/2015, art. 14). No plantão das 19h às 7h, as 7 horas de relógio entre 22h e 5h viram 8 horas noturnas.

Exemplo: cuidador do plantão da noite com salário de R$ 2.000, fazendo 15 plantões no mês.

Passo	Cálculo	Valor
Hora normal	R$ 2.000 ÷ 220	R$ 9,09
Adicional por hora noturna	R$ 9,09 × 20%	R$ 1,82
Horas noturnas por plantão	7 horas de relógio convertidas em hora de 52min30s	8 horas
Adicional por plantão	8 × R$ 1,82	R$ 14,55
Adicional no mês	15 plantões × R$ 14,55	R$ 218,18
Remuneração do mês	R$ 2.000 + R$ 218,18	R$ 2.218,18

O divisor 220 é o que a lei usa para o mensalista (LC 150/2015, art. 2º, § 2º). As horas entre 5h e 7h, que prolongam o trabalho noturno, são consideradas compensadas na escala 12x36 pelo § 1º do art. 10.

Quanto custa ter cuidador 24 horas na escala 12x36?

Cobrir 24 horas, todos os dias, pede quatro cuidadores: dois no plantão do dia e dois no plantão da noite, revezando. Usando o salário de R$ 2.000 do exemplo, acima do mínimo nacional de R$ 1.621 de 2026, a conta mensal fica assim:

Item	Cálculo	Valor por mês
Salários dos 2 cuidadores do dia	2 × R$ 2.000	R$ 4.000,00
Salários dos 2 cuidadores da noite, com adicional	2 × R$ 2.218,18	R$ 4.436,36
Guia DAE, parte do empregador (20%)	R$ 8.436,36 × 20%	R$ 1.687,27
Provisão de férias com o terço (11,11%)	R$ 8.436,36 × 11,11%	R$ 937,28
Provisão de 13º (8,33%)	R$ 8.436,36 × 8,33%	R$ 702,75
Total estimado	sem vale-transporte	R$ 11.763,66

A guia DAE de 20% soma INSS patronal (8%), seguro contra acidente (0,8%), FGTS (8%) e antecipação da multa rescisória (3,2%). Some ainda o vale-transporte de cada cuidador, com desconto de até 6% do salário dele, e os encargos que incidem sobre férias e 13º quando são pagos. Com tudo isso, o desembolso real fica em torno de 43% acima dos salários. Para simular com os seus números, use a calculadora de custo mensal.

Plantão dobrado, faltas e trocas entre cuidadores

Quando um cuidador falta e outro cobre, a escala 12x36 deixa de valer naquele dia para quem cobriu. As horas além das 12 viram hora extra, com adicional de pelo menos 50% (LC 150/2015, art. 2º, § 1º). A lei também exige 11 horas de descanso entre duas jornadas (art. 15), o que torna o plantão de 24 horas seguidas um risco trabalhista e um risco para o próprio idoso.

• Registre no ponto toda troca e toda cobertura, com a assinatura de quem trabalhou.
• Pague as horas extras do mês no holerite, sem acertos por fora.
• Tenha um cuidador de reserva combinado, para não depender de dobras.

O cálculo das horas extras está detalhado no artigo sobre hora extra e jornada da empregada doméstica.

Registro do cuidador de idoso: o que precisa estar assinado

Antes do primeiro plantão, cada cuidador precisa de quatro documentos assinados e do cadastro no eSocial Doméstico. Na admissão, a tela de jornada tem um modelo próprio para a escala 12x36; o resto do cadastro segue o passo a passo de como registrar no eSocial.

1. Contrato de trabalho com função, salário, local e data de início.
2. Acordo escrito da escala 12x36, com os horários dos plantões e a forma do intervalo.
3. Termo de vale-transporte, com o trajeto e o valor.
4. Controle de ponto, que passa a ser assinado todo mês.

Com quatro cuidadores, são quatro folhas, quatro pontos e uma guia DAE por mês, que reúne todos. O Kit Empregador Doméstico da Hiper cuida desse conjunto para a família, e a Hiper faz isso no Rio de Janeiro desde 1968.