A emenda que acaba com a escala 6x1 foi promulgada em 16/10/2026 e vale para empregada doméstica, babá, cuidador, caseiro, motorista, entre outros. São 2 folgas por semana e jornada menor, sem reduzir o salário.
Use 8, 7:20 ou 7h20. Depois ajuste cada dia abaixo, se precisar.
A emenda conta o prazo em meses a partir da publicação. Nada muda antes de 16 de dezembro de 2026.
Não. A emenda proíbe qualquer redução, inclusive proporcional às horas.
Não como rotina. As 2 folgas semanais passam a ser um direito. Trabalhar em um dia de folga sem outra folga em troca gera pagamento em dobro e, se acontecer com frequência, vira dívida trabalhista.
Não. Uma delas deve cair preferencialmente no domingo. A outra pode ser em qualquer dia combinado com o(a) empregado(a), desde que fique registrado no contrato.
Continua valendo para todo o resto (férias, 13º, FGTS, eSocial, rescisão). Nos limites de jornada e descanso, prevalece a nova regra da Constituição.
Não. A emenda prevê uma lei futura com medidas de transição para microempresas e pequenos negócios, mas o empregador doméstico, que é pessoa física, não está incluído.
Clientes do Kit Empregador Doméstico recebem a revisão do contrato e do eSocial e o termo aditivo pronto. Se ainda não é cliente, fale com a gente: cuidamos de tudo para que sua casa esteja em dia antes de 16 de dezembro.
Esta página tem finalidade informativa e foi elaborada com base no texto da Emenda Constitucional nº 141/2026, publicado em 16/10/2026, e na Lei Complementar nº 150/2015. O simulador faz uma conta de referência e não substitui a análise do contrato. Alguns pontos ainda podem depender de regulamentação e da interpretação da Justiça do Trabalho. Cada caso deve ser avaliado individualmente.