Salário Mínimo Empregada Doméstica 2024
Veja o valor correto do salário-mínimo da empregada doméstica em 2024 – Federal e pisos regionais
Salário Mínimo Nacional
R$ 1.412,00 /mês
R$ 6,42 por hora
Desde JAN/2024
PR – Piso Regional
R$ 1.927,02 /mês
R$ 8,76 por hora
Desde JAN/2024
RJ – Piso Regional*
R$ 1.238,11 /mês
R$ 5,62 por hora
Desde 2019
RS – Piso Regional
R$ 1.573,89 /mês
R$ 7,15 por hora
Desde MAI/2023
SC – Piso Regional
R$ 1.521,00 /mês
R$ 6,91 por hora
Desde JAN/2023*
SP – Piso Regional**
R$ 1.550,00 /mês
R$ 7,04 por hora
Desde JUN/2023
(*) Sem atualização até o momento. Recomendamos utilizar o salário-mínimo federal.
(**) Em algumas cidades de SP o piso salárial é estabelecido através de Convenção Coletiva de Trabalho, sendo assim o(a) empregador(a) deverá consultar o sindicato da categoria para verificar o valor do piso salárial.
TABELAS PARA CONSULTA
Imposto de Renda da Pessoa Física
(VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.02.2024)
Base de Cálculo Mensal | Alíquota | Parcela a Deduzir |
Até R$ 2.259,20 | isento | R$ 0,00 |
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Valor da Dedução Simplificada: R$ 564,80
Dedução por Dependente: R$ 189,59
INSS
(VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.01.2024)
Salário Contribuição | Alíquota | Parcela a Deduzir |
Até R$ 1.412,00 | 7,5% | R$ 0,00 |
De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 | 9% | R$ 21,18 |
De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12% | R$ 101,18 |
De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14% | R$ 181,18 |
Portaria Interministerial MPS/MF Nº 2 de 11/01/2024
Salário-Família
(COTA POR FILHO ATÉ 14 ANOS DE IDADE)
Remuneração Mensal | Valor da Cota | Vigência |
Até R$ 1.819,26 | R$ 62,04 | 2024 |
Até R$ 1.754,18 | R$ 59,82 | 2023 |
Até R$ 1.655,98 | R$ 56,47 | 2022 |
Até R$ 1.503,25 | R$ 51,27 | 2021 |
Até R$ 1.426,56 | R$ 48,62 | 2020 |
De R$ 907,78 até R$ 1.364,43 | R$ 32,80 | 13.11.2019 |
Até R$ 907,77 | R$ 46,54 | 01.01.2019 |
De R$ 877,68 até R$ 1.319,18 | R$ 31,71 | 2018 |
Até R$ 877,67 | R$ 45,00 | 2018 |
De R$ 859,89 até R$ 1.292,43 | R$ 31,07 | 2017 |
Até R$ 859,88 | R$ 44,09 | 2017 |
De R$ 806,81 até R$ 1.212,64 | R$ 29,16 | 2016 |
Até R$ 806,80 | R$ 41,37 | 2016 |
De R$ 725,03 até R$ 1.089,72 | R$ 26,20 | 2015 |
Até R$ 725,02 | R$ 37,18 | 2015 |
De R$ 682,51 até R$ 1.025,81 | R$ 24,66 | 2014 |
Até R$ 682,50 | R$ 35,00 | 2014 |
Salário Mínimo Nacional
Atual |
R$ 1.412,00 - 01/01/2024 - Decreto Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Anteriores |
R$ 1.320,00 - 01.05.2023 - Medida Provisória 1.172, de 01.05.2022 publicada no DO-U de 01.05.2023 |
R$ 1.302,00 - 01.01.2023 - Medida Provisória 1.143, de 12.12.2022 publicada no DO-U de 12.12.2022 |
R$ 1.212,00 - 01.01.2022 - Medida Provisória 1.091, de 30.12.2021 publicada no DO-U de 31.12.2021 |
R$ 1.100,00 - 01.01.2021 - Lei 14.158/2021 publicado no DO-U de 02.06.2021 |
R$ 1.045,00 - 01.02.2020 - Lei 14.013/2020 publicado no DO-U de 12.06.2020 |
R$ 1.039,00 - 01.01.2020 - Lei 14.013/2020 publicado no DO-U de 12.06.2020 |
R$ 998,00 - 01.01.2019 - Decreto 9.661/2019 publicado no DO-U de 01.01.2019 |
R$ 954,00 - 01.01.2018 - Decreto 9.255/2017 publicado no DO-U de 29.12.2017 |
R$ 937,00 - 01.01.2017 - Decreto 8.948/2016 publicado no DO-U de 30.12.2016 |
R$ 880,00 - 01.01.2016 - Decreto 8.618/2015 publicado no DO-U de 30.12.2015 |
R$ 788,00 - 01.01.2015 - Decreto 8.381/2014 publicado no DO-U de 29.12.2014 |
R$ 724,00 - 01.01.2014 - Decreto 8.166/2013 publicado no DO-U de 24.12.2013 |
R$ 678,00 - 01.01.2013 - Decreto 7.872/2012 publicado no DO-U de 26.12.2012 |
R$ 622,00 - 01.01.2012 - Decreto 7.655/2011 publicado no DO-U de 26.12.2011 |
R$ 545,00 - 01.03.2011 - Lei 12.382, de 25.02.2011 publicada no DO-U de 28.02.2011 |
R$ 540,00 - 01.01.2011 - Medida Provisória 516, de 30.12.2010 publicada no DO-U de 31.12.2010 |
R$ 510,00 - 01.01.2010 - Medida Provisória 474, de 23.12.2009 publicada no DO-U de 24.12.2009 |
R$ 465,00 - 01.02.2009 - Medida Provisória 456, de 01.02.2009 publicada no DO-U de 30.01.2009 – Edição Extra |
R$ 415,00 - 01.03.2008 - Medida Provisória 421, de 29.02.2008 publicada no DO-U de 29.02.2008 – Edição Extra |
NOTÍCIAS
Viagem de família com a babá: como remunerar?
Acredite ou não, o ano já está acabando. Se você está planejando uma viagem de férias, provavelmente já considerou se deve ou não levar a babá dos seus filhos com a família. A opção pode ser muito confortável não só para os pais saírem à noite, mas também para...
Lista de obrigações de final de ano do empregador doméstico
O final do ano é momento de diversas celebrações e comemorações. Mas, para além das festividades, o encerramento do ciclo requer alguns cuidados e atenção para que tudo ocorra da melhor maneira possível. Por isso, conhecer quais são as obrigações de final de ano do...
Quem paga o afastamento da doméstica em licença?
Afinal, quem paga o afastamento da doméstica? Se o período for maior que 15 dias, quem paga é a Previdência Social (INSS) — mediante perícia e atestado médico. Contudo, se o afastamento for menor que 15 dias, o empregador fica responsável pelo pagamento do período,...
Tudo sobre a Licença-Maternidade da empregada doméstica
A gravidez da empregada doméstica é um momento delicado e de ansiedade, visto que são diversas emoções e responsabilidades que vêm com a maternidade. O empregador, ao se informar sobre as determinações legais, oferece um ambiente de trabalho saudável para a...