O final do ano \u00e9 momento de diversas celebra\u00e7\u00f5es e comemora\u00e7\u00f5es. Mas, para al\u00e9m das festividades, o encerramento do ciclo requer alguns cuidados e aten\u00e7\u00e3o para que tudo ocorra da melhor maneira poss\u00edvel. Por isso, conhecer quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es de final de ano do empregador dom\u00e9stico \u00e9 fundamental.<\/p>\n
Al\u00e9m do pagamento da Guia DAE mensal, que mant\u00e9m sua obrigatoriedade durante todo o ano, o pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3rio nos meses de novembro e dezembro. Al\u00e9m disso, existem datas de feriados da empregada dom\u00e9stica \u00e0s quais \u00e9 importante se atentar, principalmente em decorr\u00eancia das comemora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es de final de ano do empregador dom\u00e9stico?<\/strong><\/p>\n Sal\u00e1rio da empregada dom\u00e9stica<\/strong><\/p>\n O pagamento do sal\u00e1rio da empregada dom\u00e9stica deve ocorrer at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil de cada m\u00eas, sem exce\u00e7\u00f5es no fim de ano. Lembre-se que os s\u00e1bados tamb\u00e9m s\u00e3o considerados dias \u00fateis para pagamento no emprego dom\u00e9stico.<\/p>\n A remunera\u00e7\u00e3o pode ser paga em dinheiro ou depositado em conta, conforme acordado entre as partes. N\u00e3o se esque\u00e7a de aplicar os devidos adicionais e descontos sobre o valor bruto do sal\u00e1rio, como horas extras e noturnas, faltas injustificadas, entre outros.<\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 importante emitir o recibo de pagamento em duas vias \u2014 uma para voc\u00ea e uma para a empregada \u2014, com assinatura m\u00fatua para comprovar o recebimento e concord\u00e2ncia dos valores.<\/p>\n Pagamento da Guia DAE<\/strong><\/p>\n A quita\u00e7\u00e3o da Guia DAE tamb\u00e9m \u00e9 uma responsabilidade do empregador que permanece nos meses de fim de ano. O documento re\u00fane os tributos previdenci\u00e1rios, fiscais e trabalhistas referentes \u00e0 empregada contratada, com prazo de vencimento mensal no dia 20.<\/p>\n Os tributos e seus percentuais sobre o sal\u00e1rio s\u00e3o:<\/p>\n Voc\u00ea pode pagar a Guia via PIX ou em qualquer Casa Lot\u00e9rica, mediante boleto banc\u00e1rio.<\/p>\n Como funciona o 13\u00ba sal\u00e1rio para empregada dom\u00e9stica?<\/strong><\/p>\n O 13\u00b0 sal\u00e1rio \u00e9 a principal obriga\u00e7\u00e3o de final de ano do empregador dom\u00e9stico, pago em uma parcela \u00fanica ou em at\u00e9 duas parcelas, nos prazos:<\/p>\n Trata-se de uma gratifica\u00e7\u00e3o anual no valor de um sal\u00e1rio da empregada, institu\u00eddo pela Lei 4.090\/1962 e estendido para as dom\u00e9sticas pela Lei Complementar 150\/2015. Ou seja, o 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 um direito da empregada dom\u00e9stica, de pagamento obrigat\u00f3rio pelo contratante.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o valor do 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 proporcional aos meses trabalhados no ano, de modo que cada m\u00eas representa 1 avo de um total de 12. Dessa forma, se ela trabalhou em todos os meses do ano, ter\u00e1 direito a 12\/12 avos, na quantia de um sal\u00e1rio completo.<\/p>\n Quais s\u00e3o os feriados de fim de ano para empregada dom\u00e9stica?<\/strong><\/p>\n Os feriados da empregada dom\u00e9stica no final do ano s\u00e3o 25\/12 (Natal) e 01\/01 (Ano Novo).<\/p>\n Trata-se de dias de folga da empregada dom\u00e9stica, nos quais ela tem direito ao descanso remunerado \u2014 isto \u00e9, sem descontos em seu sal\u00e1rio. Mas, caso o empregador precise das atividades da dom\u00e9stica nestas datas, voc\u00ea deve conversar previamente com a profissional e escolher entre as seguintes op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Os dias anteriores, 24\/12 e 31\/12, n\u00e3o s\u00e3o feriados, mas pontos facultativos e dias \u00fateis normais. Nestas datas, \u00e9 comum que os profissionais atuem com jornada reduzida, trabalhando apenas meio per\u00edodo para terem a oportunidade de organizarem suas pr\u00f3prias comemora\u00e7\u00f5es e estarem com seus familiares \u2014 mas esta n\u00e3o \u00e9 uma obrigatoriedade legal.<\/p>\n Preciso dar f\u00e9rias para a minha empregada dom\u00e9stica no final do ano?<\/strong><\/p>\n Voc\u00ea pode dar f\u00e9rias para sua empregada dom\u00e9stica no final do ano caso ela esteja em per\u00edodo concessivo e com per\u00edodo aquisitivo completo. O tempo total de descanso pode chegar a 30 dias corridos, com quantidade de dias proporcional \u00e0 jornada parcial da profissional.<\/p>\n Um detalhe importante \u00e9 que as f\u00e9rias podem ser fracionadas em at\u00e9 3 per\u00edodos, desde que um deles seja superior a 14 dias. Assim, muitos empregadores aproveitam as festas de fim de ano para oferecerem, pelo menos, parte do per\u00edodo total de f\u00e9rias de sua dom\u00e9stica \u2014 mas, novamente, n\u00e3o se trata de uma determina\u00e7\u00e3o legal, mas uma op\u00e7\u00e3o do contratante.<\/p>\n A principal recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 conversar com a empregada e avaliar o melhor para ambos os lados.<\/p>\n Empregada dom\u00e9stica tem direito ao recesso de final de ano?<\/strong><\/p>\n O recesso de fim de ano n\u00e3o \u00e9 um direito da empregada dom\u00e9stica, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 previsto pela Lei Complementar 150 ou pela CLT. Mesmo assim, voc\u00ea pode oferecer o recesso como folga para a profissional, por op\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e, portanto, sem descontos no sal\u00e1rio.<\/p>\n Uma situa\u00e7\u00e3o comum \u00e9 o oferecimento do recesso de fim de ano em caso de viagem familiar, visto que se trata de um per\u00edodo em que os servi\u00e7os da empregada n\u00e3o ser\u00e3o necess\u00e1rios.<\/p>\n Posso levar empregada dom\u00e9stica para viajar?<\/strong><\/p>\n Sim, voc\u00ea pode pedir para sua empregada dom\u00e9stica acompanhar a fam\u00edlia em uma viagem de fim de ano. Conforme determina a Lei Complementar 150, a profissional deve concordar com a viagem, al\u00e9m de a possibilidade estar prevista em contrato de trabalho. Para isso, existem algumas condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Se a empregada concordar, \u00e9 importante elaborar um termo de acompanhamento em viagem. O documento deve ser assinado pelas duas partes, para demonstrar que concordam com as disposi\u00e7\u00f5es, e detalhar o adicional de viagem.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o empregador se responsabiliza pelo pagamento de passagens, estadia, alimenta\u00e7\u00e3o da profissional e eventuais ingressos para eventos. Os gastos pessoais, que ocorrem fora do hor\u00e1rio de trabalho da empregada, s\u00e3o de responsabilidade da profissional.<\/p>\n Para evitar problemas na rela\u00e7\u00e3o trabalhista e garantir conformidade com as normas legais, a Hiper Dom\u00e9stica<\/strong> possui uma equipe especializada para cuidar de tudo para voc\u00ea. Entre em contato por nossos telefones ou via email.<\/p>\n Fonte:\u00a0Hora\u00a0do\u00a0Lar<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O final do ano \u00e9 momento de diversas celebra\u00e7\u00f5es e comemora\u00e7\u00f5es. 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