{"id":8949,"date":"2024-10-16T07:00:13","date_gmt":"2024-10-16T10:00:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/?p=8949"},"modified":"2024-10-15T21:40:44","modified_gmt":"2024-10-16T00:40:44","slug":"tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/","title":{"rendered":"Tudo sobre a Licen\u00e7a-Maternidade da empregada dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"

A gravidez da empregada dom\u00e9stica \u00e9 um momento delicado e de ansiedade, visto que s\u00e3o diversas emo\u00e7\u00f5es e responsabilidades que v\u00eam com a maternidade. O empregador, ao se informar sobre as determina\u00e7\u00f5es legais, oferece um ambiente de trabalho saud\u00e1vel para a profissional.<\/p>\n

Durante este per\u00edodo, a Lei das Dom\u00e9sticas garante estabilidade e afastamento tepor\u00e1rio para a profissional. Por um determinado tempo, a empregada gestante fica isenta de atividades para cuidar de sa\u00fade e se dedicar ao beb\u00ea.<\/p>\n

O pagamento do sal\u00e1rio-maternidade, por sua vez, \u00e9 oferecido pela Previd\u00eancia Social a todas as empregadas contribuintes do INSS.<\/p>\n

Como funciona a licen\u00e7a-maternidade dom\u00e9stica?<\/span><\/h2>\n

A licen\u00e7a-maternidade da empregada dom\u00e9stica \u00e9 garantida pela Lei Complementar 150, com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 120 dias corridos. Mas, em situa\u00e7\u00f5es de parto prematuro ou condi\u00e7\u00f5es especiais da sa\u00fade do beb\u00ea ou da m\u00e3e, o tempo de afastamento pode ser estendido.<\/p>\n

Entende-se o per\u00edodo como de adapta\u00e7\u00e3o e cuidado com o novo integrante da fam\u00edlia. Por isso, as m\u00e3es adotantes tamb\u00e9m tem direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade, com mesma dura\u00e7\u00e3o e regras.<\/p>\n

O\u00a0pedido de afastamento pode ocorrer a partir dos 28 dias anteriores ao parto ou a partir da data do nascimento.\u00a0Em caso de ado\u00e7\u00e3o, o in\u00edcio \u00e9 a partir da chegada do novo membro \u00e0 casa.<\/p>\n

De acordo com a Lei das Dom\u00e9sticas:<\/p>\n

Art. 25.\u00a0 A empregada dom\u00e9stica gestante tem direito a licen\u00e7a-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio, nos termos da Se\u00e7\u00e3o V do Cap\u00edtulo III do T\u00edtulo III da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo <\/span>Decreto-Lei no<\/sup><\/u>\u00a05.452, de 1o<\/sup><\/u>\u00a0de maio de 1943.<\/a>\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m da LCP 150, a empregada dom\u00e9stica t\u00eam seu direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), que garantem diferentes detalhes e resguardam seus direitos em meio a um momento de instabilidade.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os direitos de uma empregada dom\u00e9stica gr\u00e1vida?<\/h3>\n
    \n
  • Acompanhamento pr\u00e9-natal<\/strong>\u00a0\u2013 durante o per\u00edodo de gesta\u00e7\u00e3o, a empregada pode se ausentar de suas atividades para realiza\u00e7\u00e3o de examees e consultas m\u00e9dicas mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado;<\/li>\n
  • Sal\u00e1rio-maternidade<\/strong>;<\/li>\n
  • Adapta\u00e7\u00e3o das atividades<\/strong>\u00a0\u2013 durante a gesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel fazer mudan\u00e7as na rotina de trabalho para garantir melhores condi\u00e7\u00f5es e um ambiente saud\u00e1vel \u00e0 empregada;<\/li>\n
  • Estabilidade\u00a0<\/strong>\u2013 desde a comunica\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o ao empregador e por mais 5 meses ap\u00f3s o parto, a empregada n\u00e3o pode ser demitida.<\/li>\n<\/ul>\n

    Situa\u00e7\u00f5es que garantem o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade da dom\u00e9stica<\/h3>\n

    A\u00a0dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade da dom\u00e9stica depende da situa\u00e7\u00e3o, sendo:<\/p>\n

      \n
    • Parto normal ou cesariana: 120 dias;<\/li>\n
    • Ado\u00e7\u00e3o (com at\u00e9 12 anos) ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o:\u00a0120 dias;<\/li>\n
    • Natimorto: 120 dias;<\/li>\n
    • Casos de aborto espont\u00e2neo ou em situa\u00e7\u00f5es previstas em lei (estupro ou risco para a m\u00e3e):\u00a014 dias.<\/li>\n<\/ul>\n

      Como funciona a licen\u00e7a-maternidade na ado\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n

      A empregada que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma crian\u00e7a tamb\u00e9m tem direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade. O per\u00edodo de afastamento de 120 dias se mant\u00e9m e passa a ser chamado de licen\u00e7a-adotante.<\/p>\n

      Para ter o direito, a empregada dom\u00e9stica deve apresentar um Termo de Guarda, comprovando a ado\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o. Entretanto, em caso de ado\u00e7\u00e3o definitiva, dever\u00e1 ser apresentada certid\u00e3o de nascimento expedida ap\u00f3s a decis\u00e3o na justi\u00e7a.<\/p>\n

      Quanto tempo dura a licen\u00e7a-maternidade da empregada dom\u00e9stica?<\/span><\/h2>\n

      A dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade da empregada dom\u00e9stica \u00e9 de at\u00e9 120 dias corridos. Entretanto, acordos coletivos ou individuais podem ampliar a dura\u00e7\u00e3o do afastamento.<\/p>\n

      O tempo de licen\u00e7a-maternidade pode ter mais ou menos dias?<\/h3>\n

      Ainda que a Lei das Dom\u00e9sticas preveja 120 dias de licen\u00e7a, a dura\u00e7\u00e3o pode variar. Para os casos em que a m\u00e3e ou o beb\u00ea tem alguma complica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, a contagem da licen\u00e7a come\u00e7a a partir do dia de alta.<\/p>\n

      Al\u00e9m disso, a licen\u00e7a-maternidade pode ser prolongada por mais 15 dias mediante atestado m\u00e9dico, caso alguma doen\u00e7a acometa a m\u00e3e durante o per\u00edodo.<\/p>\n

      Ainda, podem haver varia\u00e7\u00f5es conforme as conven\u00e7\u00f5es coletivas vigentes para sua regi\u00e3o. Neste caso, voc\u00ea deve\u00a0verificar a exist\u00eancia de regras no sindicato da sua cidade ou regi\u00e3o que amplie a licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n

      Quem paga a licen\u00e7a-maternidade da empregada dom\u00e9stica?<\/span><\/h2>\n

      Durante os 120 dias de licen\u00e7a-maternidade da empregada dom\u00e9stica, a Previd\u00eancia Social (INSS) \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento do sal\u00e1rio-maternidade da profissional.<\/strong><\/p>\n

      Para ter acesso ao benef\u00edcio, suas contribui\u00e7\u00f5es ao INSS devem estar regulares e em dia. Al\u00e9m disso, durante o\u00a0afastamento, o empregador deve recolher o INSS de 8%,\u00a0referente\u00a0somente \u00e0 parte do segurado. A al\u00edquota equivalente ao sal\u00e1rio \u00e9 descontada do pr\u00f3prio sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n

      Qual o valor do sal\u00e1rio-maternidade para empregada dom\u00e9stica?<\/span><\/h2>\n

      O valor do sal\u00e1rio-maternidade da empregada dom\u00e9stica \u00e9 fixo na quantia de sua \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o integral.<\/strong>\u00a0Ent\u00e3o, durante todos os 120 dias de licen\u00e7a, a profissional recebe o mesmo valor do seu \u00faltimo sal\u00e1rio.<\/p>\n

      Suponhamos, ent\u00e3o, que o \u00faltimo sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o da dom\u00e9stica antes do in\u00edcio da licen\u00e7a foi de R$ 1.500,00. Ao longo dos 120 dias afastada, ela recebe essa quantia como sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n

      Aqui, um detalhe importante: o sal\u00e1rio-maternidade n\u00e3o pode ser menor que um sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional. Em 2024, a dom\u00e9stica s\u00f3 pode receber a partir de R$ 1.412,00 ao longo da licen\u00e7a.<\/p>\n

      Como solicitar a licen\u00e7a-maternidade da dom\u00e9stica?<\/span><\/h2>\n

      Para\u00a0a licen\u00e7a-maternidade, a empregada dom\u00e9stica pode preencher o requerimento pelo Portal Meu INSS ou pelo n\u00famero de telefone 135.<\/p>\n

      Em caso de atendimento presencial, a empregada precisa:<\/p>\n

        \n
      1. Entre em contato com a Previd\u00eancia Social discando o telefone 135 ou pelo portal\/app do Meu INSS;<\/li>\n
      2. Agende o atendimento presencial na ag\u00eancia mais pr\u00f3xima;<\/li>\n
      3. Na data marcada, compare\u00e7a ao local com a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio;<\/li>\n
      4. Depois de solicitado, acompanhe o andamento pelo portal ou app do Meu INSS.<\/li>\n<\/ol>\n

        Al\u00e9m disso, ela deve comunicar ao empregador, que deve registrar o evento no eSocial Dom\u00e9stico.<\/p>\n

        Mesmo assim, o contratante precisa fazer o recolhimento do FGTS, pagar o seguro contra acidente de trabalho, assim como a antecipa\u00e7\u00e3o da multa do FGTS para demiss\u00f5es sem justa causa.<\/p>\n

        Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/h3>\n

        Os documentos necess\u00e1rios para solicitar licen\u00e7a-maternidade da empregada dom\u00e9stica s\u00e3o:<\/p>\n

          \n
        • Documento de identidade;<\/li>\n
        • CPF;<\/li>\n
        • Carteira de Trabalho;<\/li>\n
        • Comprovantes de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS;<\/li>\n
        • Atestado m\u00e9dico espec\u00edfico para gestante \u2013 se o afastamento ocorrer a partir do 28\u00b0 dia anterior ao parto;<\/li>\n
        • Certid\u00e3o de nascimento;<\/li>\n
        • Termo de Guarda \u2013 em caso de ado\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
        • Para m\u00e3es adotantes: nova certid\u00e3o de nascimento expedida ap\u00f3s decis\u00e3o judicial.<\/li>\n<\/ul>\n

          A empregada dom\u00e9stica tem estabilidade ap\u00f3s licen\u00e7a-maternidade?<\/span><\/h2>\n

          A licen\u00e7a-maternidade da empregada dom\u00e9stica garante 5 meses de estabilidade. Ou seja,\u00a0durante o per\u00edodo de licen\u00e7a, enquanto estiver afastada de seu trabalho, a dom\u00e9stica n\u00e3o pode ser demitida<\/strong>\u00a0\u2014 exceto por motivos de justa causa, em que cometer uma falta danosa contra o empregador.<\/p>\n

          Ent\u00e3o, por Lei, o empregador s\u00f3 pode mandar a empregada dom\u00e9stica embora ap\u00f3s 5 meses do nascimento do beb\u00ea.<\/p>\n

          Al\u00e9m disso, se a empregada gestante for demitida durante sua gesta\u00e7\u00e3o por falta de conhecimento do contratante, ela deve ser readmitida. Em outro caso, se a demiss\u00e3o ocorrer durante seu per\u00edodo de estabilidade, ela deve receber uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

          FAQ \u2013 D\u00favidas frequentes<\/span><\/h2>\n

          Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es do empregador dom\u00e9stico com a empregada gestante?<\/h3>\n
            \n
          1. Registrar a licen\u00e7a-maternidade da dom\u00e9stica no eSocial e na folha de pagamento.<\/li>\n
          2. Manter o pagamento mensal da Guia DAE;<\/li>\n
          3. Em casos de atividade por mais de 15 dias no m\u00eas de entrada da licen\u00e7a-maternidade, o avo referente ao 13\u00b0 sal\u00e1rio daquela compet\u00eancia \u00e9 de responsabilidade do empregador. A Previd\u00eancia Social paga os demais meses de licen\u00e7a.<\/li>\n<\/ol>\n

            Como ficam as f\u00e9rias na licen\u00e7a-maternidade da empregada dom\u00e9stica?<\/h3>\n

            O per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade da empregada dom\u00e9stica n\u00e3o conta como f\u00e9rias.<\/p>\n

            Esses direitos que n\u00e3o interferem um no outro \u2013 ou seja, mesmo com f\u00e9rias vencidas, elas n\u00e3o podem ser contabilizadas no per\u00edodo de afastamento por maternidade. Alguns empregadores e dom\u00e9sticas, no entanto, optam por emendar as f\u00e9rias logo ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n

            Entretanto, voc\u00ea deve seguir\u00a0as normas das\u00a0f\u00e9rias da empregada dom\u00e9stica<\/strong>\u00a0conforme a legisla\u00e7\u00e3o, assim como as regras da licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n

            Posso juntar as f\u00e9rias com a licen\u00e7a-maternidade?<\/h3>\n

            N\u00e3o h\u00e1 nenhuma previs\u00e3o sobre o tema na legisla\u00e7\u00e3o. Portanto, se ambas as partes concordarem, a empregada poder\u00e1 juntar sua\u00a0licen\u00e7a-maternidade com as f\u00e9rias vencidas, basta emend\u00e1-las.<\/p>\n

            Neste caso, apenas \u00e9 necess\u00e1rio que a empregada dom\u00e9stica tenha f\u00e9rias vencidas, ou seja, trabalhado durante 12 meses para o mesmo empregador. Aten\u00e7\u00e3o: cuidado para n\u00e3o haver duas f\u00e9rias vencidas na hora de conceder a licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n

            Como fica o recolhimento da Guia DAE durante a licen\u00e7a-maternidade da empregada dom\u00e9stica?<\/h3>\n

            Apesar do per\u00edodo de afastamento, o empregador deve continuar recolhendo a Guia DAE durante\u00a0todo o per\u00edodo de\u00a0licen\u00e7a-maternidade da empregada dom\u00e9stica.<\/p>\n

            Entretanto, o recolhimento previdenci\u00e1rio e o seguro contra acidente de trabalho n\u00e3o devem acontecer. O empregador deve recolher somente a sua parte, de 8,8% \u2014 8% referentes ao INSS e 0,8% do seguro contra\u00a0acidente de trabalho<\/strong>.<\/strong><\/p>\n

            Ou seja, o empregador apenas paga os tributos patronais durante o per\u00edodo de licen\u00e7a.<\/p>\n

            Isso se deve ao fato de a parte correspondente \u00e0 empregada j\u00e1 ser descontada no sal\u00e1rio-maternidade pago pelo INSS. Ainda, \u00e9\u00a0necess\u00e1rio recolher\u00a0os encargos como FGTS e antecipa\u00e7\u00e3o da multa do FGTS para demiss\u00f5es sem justa\u00a0causa.<\/p>\n

            Como fica o 13\u00ba sal\u00e1rio no per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade da dom\u00e9stica?<\/h3>\n

            O pagamento do\u00a013\u00b0 sal\u00e1rio<\/strong>\u00a0enquanto a empregada estiver afastada \u00e9 de responsabilidade do INSS.<\/p>\n

            Dessa maneira, o empregador tem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar somente os meses em que a empregada tenha efetivamente trabalhado. Entretanto, \u00e9 importante n\u00e3o esquecer de manter tudo atualizado e registrado no eSocial e na carteira de trabalho da empregada dom\u00e9stica.<\/p>\n

            Posso contratar uma empregada dom\u00e9stica substituta durante a licen\u00e7a-maternidade<\/h3>\n

            \u00c9 poss\u00edvel que o empregador contrate uma empregada substituta tempor\u00e1ria enquanto a dom\u00e9stica que estiver em licen\u00e7a-maternidade. No entanto, \u00e9 preciso\u00a0arcar com as obriga\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n

            A contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria s\u00f3 pode\u00a0ocorrer\u00a0com um registro conforme o motivo do afastamento da empregada dom\u00e9stica titular, ou seja, a licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n

            Na carteira de trabalho da nova funcion\u00e1ria deve constar essa justificativa. Al\u00e9m disso, por se tratar de uma contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, a rescis\u00e3o dispensa a\u00a0multa de 40% do FGTS<\/strong>\u00a0e o\u00a0aviso pr\u00e9vio<\/strong>. Assim, basta fazer o dep\u00f3sito do valor referente \u00e0 rescis\u00e3o normalmente.<\/p>\n

            Gest\u00e3o completa da empregada dom\u00e9stica em todos os momentos<\/span><\/h2>\n

            Conhecer os detalhes da licen\u00e7a-maternidade da empregada dom\u00e9stica \u00e9 fundamental para preservar uma boa rela\u00e7\u00e3o trabalhista entre as partes e garantir os direitos da gestante. Dessa forma, esse conhecimento tamb\u00e9m previne que o empregador cometa algum erro que acarrete penalidades como multas.<\/p>\n

            Para isso, a Hiper Dom\u00e9stica oferece atendimento especializado, que garante a voc\u00ea\u00a0 e \u00e0 sua empregada dom\u00e9stica a tranquilidade de uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista legalizada e segura para todas as partes envolvidas.<\/span><\/p>\n

            Fonte: Hora do Lar<\/strong><\/em>
            \nFoto: Canva<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            A gravidez da empregada dom\u00e9stica \u00e9 um momento delicado e de ansiedade, visto que s\u00e3o diversas emo\u00e7\u00f5es e responsabilidades que v\u00eam com a maternidade. O empregador, ao se informar sobre as determina\u00e7\u00f5es legais, oferece um ambiente de trabalho saud\u00e1vel para a profissional. Durante este per\u00edodo, a Lei das Dom\u00e9sticas garante estabilidade e afastamento tepor\u00e1rio para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8951,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"yoast_head":"\nTudo sobre a Licen\u00e7a-Maternidade da empregada dom\u00e9stica - Hiper Dom\u00e9stica<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Tudo sobre a Licen\u00e7a-Maternidade da empregada dom\u00e9stica - Hiper Dom\u00e9stica\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A gravidez da empregada dom\u00e9stica \u00e9 um momento delicado e de ansiedade, visto que s\u00e3o diversas emo\u00e7\u00f5es e responsabilidades que v\u00eam com a maternidade. O empregador, ao se informar sobre as determina\u00e7\u00f5es legais, oferece um ambiente de trabalho saud\u00e1vel para a profissional. Durante este per\u00edodo, a Lei das Dom\u00e9sticas garante estabilidade e afastamento tepor\u00e1rio para […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Hiper Dom\u00e9stica\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/hiperdomestica\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-10-16T10:00:13+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-10-16T00:40:44+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/licenca-maternidade.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"720\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"hiperdomestica_admin\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"hiperdomestica_admin\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"10 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/\"},\"author\":{\"name\":\"hiperdomestica_admin\",\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#\/schema\/person\/c5a4ca872e4eb19bb81c41e3617103d1\"},\"headline\":\"Tudo sobre a Licen\u00e7a-Maternidade da empregada dom\u00e9stica\",\"datePublished\":\"2024-10-16T10:00:13+00:00\",\"dateModified\":\"2024-10-16T00:40:44+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/\"},\"wordCount\":1977,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/licenca-maternidade.jpg\",\"articleSection\":[\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/\",\"url\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/\",\"name\":\"Tudo sobre a Licen\u00e7a-Maternidade da empregada dom\u00e9stica - Hiper Dom\u00e9stica\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/licenca-maternidade.jpg\",\"datePublished\":\"2024-10-16T10:00:13+00:00\",\"dateModified\":\"2024-10-16T00:40:44+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/licenca-maternidade.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/licenca-maternidade.jpg\",\"width\":1280,\"height\":720},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Tudo sobre a Licen\u00e7a-Maternidade da empregada dom\u00e9stica\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/\",\"name\":\"Hiper Dom\u00e9stica\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#organization\",\"name\":\"Hiper Dom\u00e9stica\",\"url\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/LOGO_HIPERDOMESTICA_Inteligente_300.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/LOGO_HIPERDOMESTICA_Inteligente_300.png\",\"width\":300,\"height\":108,\"caption\":\"Hiper Dom\u00e9stica\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/hiperdomestica\",\"https:\/\/www.instagram.com\/hiperdomestica\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#\/schema\/person\/c5a4ca872e4eb19bb81c41e3617103d1\",\"name\":\"hiperdomestica_admin\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e730f181620573a97c00fbde0bc6340?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e730f181620573a97c00fbde0bc6340?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"hiperdomestica_admin\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/ww2.hiperdomestica.com.br\"],\"url\":\"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/author\/hiperdomestica_admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Tudo sobre a Licen\u00e7a-Maternidade da empregada dom\u00e9stica - Hiper Dom\u00e9stica","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Tudo sobre a Licen\u00e7a-Maternidade da empregada dom\u00e9stica - Hiper Dom\u00e9stica","og_description":"A gravidez da empregada dom\u00e9stica \u00e9 um momento delicado e de ansiedade, visto que s\u00e3o diversas emo\u00e7\u00f5es e responsabilidades que v\u00eam com a maternidade. O empregador, ao se informar sobre as determina\u00e7\u00f5es legais, oferece um ambiente de trabalho saud\u00e1vel para a profissional. Durante este per\u00edodo, a Lei das Dom\u00e9sticas garante estabilidade e afastamento tepor\u00e1rio para […]","og_url":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/","og_site_name":"Hiper Dom\u00e9stica","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/hiperdomestica","article_published_time":"2024-10-16T10:00:13+00:00","article_modified_time":"2024-10-16T00:40:44+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":720,"url":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/licenca-maternidade.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"hiperdomestica_admin","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"hiperdomestica_admin","Est. tempo de leitura":"10 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/"},"author":{"name":"hiperdomestica_admin","@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#\/schema\/person\/c5a4ca872e4eb19bb81c41e3617103d1"},"headline":"Tudo sobre a Licen\u00e7a-Maternidade da empregada dom\u00e9stica","datePublished":"2024-10-16T10:00:13+00:00","dateModified":"2024-10-16T00:40:44+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/"},"wordCount":1977,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/licenca-maternidade.jpg","articleSection":["Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/","url":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/","name":"Tudo sobre a Licen\u00e7a-Maternidade da empregada dom\u00e9stica - Hiper Dom\u00e9stica","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/licenca-maternidade.jpg","datePublished":"2024-10-16T10:00:13+00:00","dateModified":"2024-10-16T00:40:44+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/licenca-maternidade.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/licenca-maternidade.jpg","width":1280,"height":720},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/tudo-sobre-a-licenca-maternidade-da-empregada-domestica\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Tudo sobre a Licen\u00e7a-Maternidade da empregada dom\u00e9stica"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#website","url":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/","name":"Hiper Dom\u00e9stica","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#organization","name":"Hiper Dom\u00e9stica","url":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/LOGO_HIPERDOMESTICA_Inteligente_300.png","contentUrl":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/LOGO_HIPERDOMESTICA_Inteligente_300.png","width":300,"height":108,"caption":"Hiper Dom\u00e9stica"},"image":{"@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/hiperdomestica","https:\/\/www.instagram.com\/hiperdomestica\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#\/schema\/person\/c5a4ca872e4eb19bb81c41e3617103d1","name":"hiperdomestica_admin","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e730f181620573a97c00fbde0bc6340?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e730f181620573a97c00fbde0bc6340?s=96&d=mm&r=g","caption":"hiperdomestica_admin"},"sameAs":["https:\/\/ww2.hiperdomestica.com.br"],"url":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/author\/hiperdomestica_admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8949"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8949"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8949\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8953,"href":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8949\/revisions\/8953"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8951"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.hiperdomestica.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}